AVISO DE PRIVACIDADE

Introdução

A PERMEAR PRIVACY está comprometida com a privacidade, a proteção dos dados pessoais e o respeito aos direitos de seus clientes, colaboradores, parceiros, usuários do site e demais pessoas com as quais se relaciona.

Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais durante a utilização do nosso site e em nossas relações comerciais e institucionais.

A proteção dos dados pessoais faz parte dos valores da PERMEAR PRIVACY e orienta nossas atividades, considerando os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Este Aviso poderá ser atualizado sempre que necessário para refletir mudanças em nossas atividades, tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.

Caso tenha dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou queira exercer algum dos direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo canal:

E-mail: permear@permearprivacy.com

1. Sobre este Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo informar aos titulares de dados pessoais como a PERMEAR PRIVACY realiza o tratamento de seus dados durante a utilização do site, contratação de serviços, contatos comerciais, execução de contratos e demais interações relacionadas às nossas atividades.

A PERMEAR PRIVACY atua como Controladora de Dados Pessoais quando lhe compete tomar as decisões referentes às finalidades e aos meios utilizados para o tratamento dos dados pessoais.

A empresa está localizada na:

Av. do Contorno, nº 9.921, sala 705, bairro Prado, Belo Horizonte/MG.

As atividades de tratamento de dados pessoais são realizadas de acordo com a LGPD, com a legislação aplicável e com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

2. Definições importantes

Para facilitar a compreensão deste Aviso, adotamos as seguintes definições:

Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador e de acordo com suas instruções.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.

Tratamento de dados pessoais: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência ou extração.

Encarregado: pessoa indicada pelo agente de tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, quando aplicável.

3. Quais dados pessoais podemos tratar?

Os dados pessoais tratados pela PERMEAR PRIVACY podem variar de acordo com a forma de interação do titular conosco.

Entre eles, podemos tratar:

nome;
e-mail;
telefone;
informações fornecidas voluntariamente em formulários ou contatos;
informações cadastrais e contratuais necessárias à prestação de serviços;
documentos encaminhados pelo próprio titular ou por empresas contratantes, quando necessários à execução dos serviços;
endereço IP;
registros de acesso;
dados de navegação;
identificadores relacionados a cookies e tecnologias semelhantes.

A PERMEAR PRIVACY observa o princípio da necessidade, buscando tratar apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para o atendimento das finalidades informadas.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados pessoais?

Os dados pessoais poderão ser utilizados para diferentes finalidades relacionadas às atividades da PERMEAR PRIVACY, incluindo:

responder solicitações, dúvidas e contatos realizados por meio do site ou de outros canais de comunicação;
estabelecer e manter relacionamento comercial com clientes e potenciais clientes;
elaborar propostas comerciais;
realizar procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços;
formalizar, executar e administrar contratos;
prestar os serviços contratados;
cumprir obrigações legais ou regulatórias;
atender solicitações relacionadas aos direitos dos titulares;
cumprir determinações de autoridades administrativas ou judiciais;
prevenir fraudes e proteger nossos sistemas e ambientes tecnológicos;
manter registros necessários à segurança da informação;
exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
enviar comunicações institucionais, comerciais ou informativas, quando houver fundamento legal adequado.

Entre os serviços desenvolvidos pela PERMEAR PRIVACY estão atividades relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, incluindo:

estruturação de Programas de Privacidade e Proteção de Dados;
serviços de apoio às atividades relacionadas à proteção de dados;
Assessment de Legítimo Interesse — LIA;
Due Diligence em Privacidade e Proteção de Dados;
treinamentos corporativos personalizados;
serviços relacionados às atividades de Encarregado de Proteção de Dados — DPO as a Service;
elaboração de materiais personalizados de treinamento e capacitação em privacidade e proteção de dados.

5. Bases legais utilizadas para o tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela PERMEAR PRIVACY será fundamentado em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto de cada operação.

Entre as bases legais que poderão ser utilizadas estão:

consentimento do titular, quando aplicável;
execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
proteção da vida ou da incolumidade física;
legítimo interesse da PERMEAR PRIVACY ou de terceiros, observados os direitos e as legítimas expectativas do titular;
demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

A utilização de determinada base legal dependerá da finalidade específica do tratamento.

6. Dados pessoais de crianças e adolescentes

Os serviços da PERMEAR PRIVACY não são direcionados especificamente a crianças ou adolescentes, e a empresa não busca coletar intencionalmente dados pessoais desse público por meio de seu site.

Caso seja identificado tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições da LGPD, especialmente o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, além das demais exigências legais aplicáveis.

7. Cookies e dados de navegação

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo utilizado para acessar um site e podem ser utilizados para permitir o funcionamento adequado das páginas, preservar preferências, melhorar a experiência de navegação e garantir maior segurança.

A PERMEAR PRIVACY poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes de acordo com as funcionalidades disponíveis em seu site.

Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para possibilitar funcionalidades essenciais do site, como segurança, gerenciamento de rede, manutenção de sessão e funcionamento adequado das páginas.

Esses cookies são necessários para o funcionamento do site e, por essa razão, sua desativação diretamente no navegador poderá comprometer determinadas funcionalidades.

Caso sejam utilizados cookies ou tecnologias que dependam de consentimento ou de outra manifestação do usuário, serão disponibilizadas informações e mecanismos adequados para gerenciamento das preferências, conforme a legislação aplicável.

O usuário também poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, estando ciente de que determinadas funcionalidades do site poderão ser afetadas.

8. Como obtemos os dados pessoais?

Os dados pessoais podem ser obtidos diretamente do titular ou durante sua interação com a PERMEAR PRIVACY.

Isso pode ocorrer, por exemplo, por meio de:

formulários disponíveis no site;
contatos realizados por e-mail, telefone ou outros canais;
cadastro como cliente;
envio de documentos;
contratação de serviços;
execução da prestação de serviços;
interações comerciais ou institucionais;
navegação no site e registros técnicos gerados automaticamente.

Também poderemos receber dados pessoais de empresas clientes, parceiros ou terceiros quando isso for necessário para a execução de serviços contratados e houver fundamento legal para o tratamento.

9. Como armazenamos e por quanto tempo mantemos os dados?

A PERMEAR PRIVACY armazena os dados pessoais em ambientes físicos ou digitais compatíveis com a natureza e a finalidade do tratamento, adotando medidas destinadas à proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

Os dados pessoais serão mantidos durante o período necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses autorizadas pela legislação, inclusive quando necessários para:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
atendimento a determinações de autoridades competentes;
demais hipóteses de conservação permitidas pela LGPD.

Os períodos de retenção poderão variar conforme a natureza dos dados, a finalidade do tratamento e as obrigações legais aplicáveis.

10. Com quem podemos compartilhar dados pessoais?

A PERMEAR PRIVACY poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário para o desenvolvimento de suas atividades ou para o cumprimento de obrigações legais.

O compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, com:

prestadores de serviços;
fornecedores de tecnologia;
fornecedores de infraestrutura, hospedagem ou armazenamento;
parceiros necessários à execução dos serviços contratados;
assessorias profissionais;
autoridades administrativas, regulatórias, governamentais ou judiciais, quando houver obrigação legal, determinação, requerimento ou ordem válida;
terceiros necessários ao exercício regular de direitos da PERMEAR PRIVACY.

Todo compartilhamento será realizado observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e transparência previstos na LGPD.

A PERMEAR PRIVACY não comercializa nem vende dados pessoais.

11. Operadores de dados pessoais

A PERMEAR PRIVACY poderá contratar terceiros que atuem como Operadores de Dados Pessoais para viabilizar determinadas atividades.

Sempre que aplicável, esses prestadores deverão tratar os dados pessoais de acordo com as finalidades estabelecidas, as instruções da PERMEAR PRIVACY, a legislação aplicável e as obrigações de confidencialidade e segurança pertinentes.

Buscamos contratar fornecedores que adotem medidas adequadas de proteção de dados pessoais e segurança da informação.

12. Transferência internacional de dados

Determinados fornecedores tecnológicos ou serviços utilizados pela PERMEAR PRIVACY poderão, conforme sua infraestrutura, realizar o armazenamento ou processamento de dados pessoais fora do território brasileiro.

Caso seja caracterizada uma transferência internacional de dados pessoais, a PERMEAR PRIVACY adotará as medidas necessárias para que a operação ocorra em conformidade com a LGPD e com a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

A transferência internacional, quando existente, deverá observar mecanismos legalmente admitidos e medidas apropriadas para proteção dos direitos dos titulares.

13. Como protegemos os dados pessoais?

A PERMEAR PRIVACY adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas, conforme aplicável, estão:

controle e gestão de acessos;
utilização de senhas e mecanismos de autenticação;
restrição de acessos conforme necessidade;
armazenamento de registros e logs;
procedimentos internos de segurança da informação;
medidas de prevenção contra acessos não autorizados;
procedimentos para resposta a incidentes de segurança.

A PERMEAR PRIVACY também mantém procedimentos para resposta a incidentes que possam envolver dados pessoais, observando as obrigações previstas na legislação e na regulamentação da ANPD.

14. Direitos dos titulares de dados pessoais

A LGPD garante aos titulares uma série de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados pessoais;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento dos dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
revogação do consentimento;
oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável;
informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas, observados os limites legais;
exercício dos demais direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais.

O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.

A PERMEAR PRIVACY poderá solicitar informações adicionais quando necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.

15. Como exercer seus direitos?

Para solicitar informações ou exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com a PERMEAR PRIVACY pelo seguinte canal:

E-mail: permear@permearprivacy.com

As solicitações serão analisadas e respondidas de acordo com os prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável.

Caso determinada solicitação não possa ser atendida, total ou parcialmente, a PERMEAR PRIVACY apresentará, quando cabível, as razões que fundamentam a impossibilidade de atendimento.

16. Canal de comunicação sobre proteção de dados

Considerando seu enquadramento como agente de tratamento de pequeno porte e observados os requisitos estabelecidos pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a PERMEAR PRIVACY poderá se beneficiar da dispensa de indicação obrigatória de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Independentemente da indicação formal de um Encarregado, a PERMEAR PRIVACY disponibiliza canal específico para que titulares possam apresentar solicitações, dúvidas ou exercer seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais:

Canal de Privacidade:
permear@permearprivacy.com

Mais informações institucionais estão disponíveis em:

https://permear.com.br

17. Alterações deste Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado sempre que necessário para refletir alterações nas atividades da PERMEAR PRIVACY, nos serviços oferecidos, nas tecnologias utilizadas ou na legislação e regulamentação aplicáveis.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Recomendamos que os usuários consultem periodicamente este Aviso para se manterem informados sobre eventuais alterações.

Data da última atualização: 02 de outubro de 2026.